Chamada de Trabalhos

O Corpo Editorial da Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line) realiza chamada de trabalhos, com o objetivo de selecionar trabalhos científicos, na forma de artigos ou de resenhas, a serem publicados nos volumes 12 e 13. Os trabalhos, cuja quantidade de laudas ficará entre 10 e 30, serão avaliados através do método duplo blind peer review, o qual garantirá a imparcialidade na escolha. Os autores devem enviar um email ao correio eletrônico revistafdufc@gmail.com, contendo seus dados pessoais, conforme estipula o Estatuto desta Revista, e o arquivo, em formato DOC, do texto, no qual não deve constar informação que identifique o autor. O prazo para o envio de trabalhos para os volumes 12 e 13 é até 31/07/2012. As normas a serem seguidas pelos artigos e o Estatuto da Revista podem ser encontradas no website do periódico, na Seção "Sobre a Revista", e devem ser obedecidos em todos os casos, sob pena de desqualificação do trabalho. Informações adicionais podem ser requeridas ao Corpo Editorial, através do mencionado correio eletrônico. Cordialmente, -- A Comissão Editorial http://www.revistaestudantesdireitoufc.com/

Estatuto

I - DA REVISTA

Art. 1º. A Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (ISSN 1981-5387) é um projeto de caráter científico-cultural, sem fins lucrativos, fundado e composto por uma comissão de estudantes da referida Faculdade.

Art. 2º. Os objetivos da Revista são:
I – publicar, semestralmente, um periódico acadêmico de alta qualidade científica, organizado, dirigido e editorado por estudantes, com o auxílio de professores da Faculdade de Direito da UFC, e de outras instituições de Ensino Superior que eventualmente apóiem o projeto;
II – prover um espaço permanente de discussões e de publicação dos trabalhos acadêmicos dos estudantes da Faculdade de Direito da UFC;
III – estabelecer uma interação mais ampla entre os corpos discente e docente da Faculdade de Direito da UFC, bem como incentivar a formação de grupos de estudos e a elaboração de projetos de pesquisa;
IV – promover o intercâmbio entre os estudantes da Faculdade de Direito da UFC e os estudantes de outras instituições de Ensino Superior, em nível regional, nacional e, inclusive, internacional.

II - DO CORPO EDITORIAL

Art. 3º. O Corpo Editorial é formado por uma Comissão Editorial e por um Conselho Consultivo.

Art. 4º. A Comissão Editorial é composta apenas por alunos regularmente matriculados nesta Universidade.
Parágrafo único. A Comissão, por portaria, poderá ser ampliada em virtude do número de tarefas a serem realizadas

Art. 5º. O acesso à Comissão Editorial, quando necessário o preenchimento de uma das vagas, se dará através de análise curricular e de entrevista pelos membros do Corpo Editorial.

Art. 6º. São deveres da Comissão Editorial:
I – dirigir e administrar a Revista, bem como elaborar a política editorial do periódico;
II – editorar o periódico semestralmente;
III – realizar triagem inicial dos trabalho recebidos, avaliando os conhecimentos e as qualidades dos trabalhos, apresentando parecer ;
IV – preservar a qualidade e a reputação da Revista;
V – promover a distribuição da Revista;
VI – fiscalizar todo o procedimento de inscrição e de publicação;
VII – sempre prestar informações, quando requisitada;
VIII – promover a cultura da pesquisa científica.

Art. 7º. A Comissão Editorial poderá convidar professores e pesquisadores na área do Direito ou em áreas afins, vinculados ou não à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, para compor o quadro de Revisores da Revista.

Parágrafo único. São funções dos Revisores convidados as mesmas do artigo anterior, exceto as dos incisos I, II, V e VI.

Art. 8º. O Conselho Consultivo é composto, exclusivamente, por professores doutores ou doutorandos, vinculados ou não à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Art. 9º. São funções do Conselho Consultivo:
I – apresentar parecer, oral ou escrito, avaliando os trabalhos com base nos critérios estabelecidos por este regimento, quando requisitado;
II – preservar a qualidade e a reputação da Revista;
III – propor idéias e mudanças na política editorial vigente;
IV – propor sugestões ao conteúdo da Revista.

Art. 10. Não serão aceitos recursos da avaliação realizada pelo Conselho Consultivo.

III - DOS TRABALHOS

Art. 11. Serão aceitos, para fins de publicação nesta Revista, contribuições na área jurídica ou em áreas correlatas, seja na forma de artigo científico ou de resenha bibliográfica.

Art. 12. Os trabalhos apenas serão avaliados pelo Corpo Editorial e eventualmente publicados, caso obedeçam aos seguintes pré-requisitos:
I – temas: Os trabalhos deverão versar sobre qualquer tema relacionado com o Direito ou com saberes adjacentes.
II – publicação: Os trabalhos a serem enviados para publicação deverão ser preferencialmente inéditos.
III – idiomas: Os trabalhos deverão ser redigidos em Português, em Espanhol, em Inglês, em Francês, em Italiano ou em Alemão.
IV – identidade: A identidade do autor do trabalho deve vir no email através do qual ele o enviou à Revista; no arquivo de texto, entretanto, não devem constar dados que indiquem quem é o real autor do trabalho, mas, tão-somente, um pseudônimo, a fim de garantir a idoneidade e a responsabilidade científica do Periódico.

Art. 13. São critérios utilizados na escolha dos textos:
I – diversidade temática: privilegiando a maior abrangência possível de temas ou o ajustamento desses a eventuais edições da Revista com temas únicos;
II – originalidade: trabalhos que contemplem questões pouco abordadas dentro do tema;
III – relevância prática: trabalhos voltados à solução de questões ou à pesquisa científica aplicada;
IV – pertinência: vinculação do trabalho ao tema proposto;
V – conteúdo e mérito: caráter inovador e importância das idéias principais;
VI – linguagem: objetividade, estilo, concisão e correção;
VII – fundamentação: trabalhos bem fundamentados e referências teóricas pertinentes ao tema, com indicação da fonte;
VIII – seqüência lógica: trabalhos coerentes e coesos.

Art. 14. A seleção dos trabalhos, realizada no método “duplo blind peer review”, ocorrerá do seguinte modo:
I – dentre os membros da Comissão Editorial, um será responsável pela distribuição dos trabalhos aos demais, os quais não tomarão conhecimento da identidade do autor;
II – cada um dos membros da Comissão Editorial elaborará parecer, indicando se o texto preenche ou não os requisitos para publicação, a ser entregue ao membro-distribuidor, o único que conhecerá a identidade de quem elaborou o trabalho;
III – cada trabalho será avaliado por dois membros da Comissão Editorial, e, caso o parecer de ambos seja idêntico, ou seja, decida pela aprovação ou pela reprovação, esta será a decisão definitiva do Corpo Editorial;
IV – caso haja divergência entre os pareceres dos membros-avaliadores, o trabalho será encaminhado ao Conselho Consultivo, para emissão de parecer definitivo sobre a publicação.

Art. 15. A Revista não é responsável pelo conteúdo dos textos assinados.

IV - DOS AUTORES

Art. 16. Poderão inscrever-se, para a publicação de trabalhos, na Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC, as pessoas que se enquadrem nas seguintes categorias:
I – aluno de cursos de Graduação, de Mestrado ou de Doutorado em Direito ou em ciências correlatas (ex.: Filosofia, Sociologia, Psicologia etc.) de qualquer instituição de Ensino Superior, desde que a temática seja relacionada com o âmbito jurídico;
II – profissional da área jurídica (ex.: Professores, Advogados, Juízes, Promotores etc.).

Art. 17. O candidato a ter o seu trabalho publicado na revista, implicitamente:
I – assume que é o autor do trabalho enviado, ou tem permissão expressa do autor para enviá-lo para publicação;
II – declara sua integral responsabilidade pelo conteúdo emitido no seu texto;
III – manifesta sua autorização para publicação do texto na Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line), em seu site na Internet e eventualmente em outros veículos de sua propriedade;
IV – informa ter lido e concordado com a política de direitos autorais da Revista.

V – DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 18. O autor de cada texto é o titular exclusivo dos direitos autorais sobre a sua respectiva obra (Lei nº. 9.610/1998, arts. 7º, inciso I; 11; 17 e 18), sendo livre para exercer os seus direitos morais e patrimoniais.

Art. 19. Todos os textos divulgados na Revista estão submetidos à Licença Creative Commons. Desse modo, é permitido: copiar, distribuir, exibir e executar a obra, assim como criar obras derivadas. Isso, desde que se obedeçam as seguintes condições:
deve-se dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante; não se pode utilizar a respectiva obra com finalidades comerciais.
Parágrafo único. A Comissão Editorial é o órgão competente para tomar as medidas e as decisões cabíveis em caso de ocorrência das infrações previstas neste artigo.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. Alterações neste estatuto podem ser promovidas através de decisão da maioria dos membros do Corpo Editorial.

Art. 21. As disposições deste estatuto passam a valer imediatamente.

Vol. 1 > resumo/abstract > Duarte

O Regime Estatutário e a Nova Competência da Justiça do Trabalho

Caroline Câmara Duarte

Resumo: O objetivo principal desse artigo é tecer algumas considerações sobre os conflitos resultantes da competência para julgar ações envolvendo a relação entre servidores públicos e o Poder Público. A evolução das normas constitucionais, desde a obrigatoriedade do RJU até a sua flexibilização, é discutida de uma forma sistemática, assim como as mudanças decorrentes da Emenda Constitucional Nº. 45.

Abstract: The main purpose of this paper is to make some considerations about conflicts resulting from the competence to judge lawsuits involving the relation between public functionaries and government. The evolution of constitutional norms, from the establishment of the RJU to its flexibilization, is also discussed in a systematic way as well as the changes resulting from Constitutional Amendment Nr. 45.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Souza

O Papel do Advogado-Geral da União no Controle de Constitucionalidade Concentrado

Michelle Amorim Sancho Souza

Resumo: A temática do controle de constitucionalidade é de extrema relevância para a defesa e, conseqüentemente, efetividade das normas constitucionais. Dessa forma, no ordenamento pátrio, o Supremo Tribunal Federal atuará como Corte Constitucional, por via abstrata, no julgamento do processo da ação direta de inconstitucionalidade. O escopo primordial de nosso estudo, portanto, será a compulsoriedade da defesa, de lei ou ato normativo, independentemente de sua natureza federal ou estadual, pelo Advogado-Geral da União, em consonância à imposição constitucional do art. 103, § 3º, CF.

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade concentrado. Advogado-geral da União. Ação direta de inconstitucionalidade – ADIn. Supremo Tribunal Federal – STF.

Abstract: The thematic of the constitutionality control is of extreme relevance for the defense and, consequently, effectiveness of the constitutional rules. So that, in the native order, the Supremo Federal Tribunal will act as a Constitutional Court, for abstract means, in the judgment of the process of the direct action of unconstitutionality. The primordial target of our study, therefore, will be the compulsory defense of law or normative act, independently of its federal or state nature, by the Lawyer-Generality of the Union, in accord with the constitutional imposition of art. 103, § 3º, CF.

Keywords: Constitutionality control. Lawyer-generality of the Union. Direct action of unconstitutionality. Supremo Federal Tribunal.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Cabral

O Mito de Ifigênia, a Interpretação e os Interesses Coletivos

Gustavo César Machado Cabral

Resumo: Os objetivos principais deste artigo são analisar o mito de Ifigênia, a partir de sua versão mais difundida, a de Eurípides, e encontrar nesta estória elementos ligados à interpretação e à concepção grega de coletividade e de Estado. Conta o tragediógrafo ateniense que Agamenon resolve sacrificar a própria filha, Ifigênia, após ser informado pelo sacerdote Calcas que este era o único caminho para que a deusa Ártemis deixasse a armada grega partir para a guerra em Tróia. O rei micênico passa a viver um dilema entre o seu desejo particular de manter a filha viva e o seu dever enquanto estadista para com o seu povo, que acreditava fielmente nas palavras do intérprete. É possível, então, concluir que os intérpretes exerciam uma enorme importância na sociedade grega, informando às pessoas qual seria a vontade dos deuses; percebe-se, também, que os interesses coletivos eram bem mais importantes do que os individuais, sendo bastante comum que estes fossem preteridos frente ao bem comum.

Palavras-Chave: Antigüidade. Interpretação. Estado Antigo. Mitologia.

Abstract: The main objectives of this article are analyzing the myth of Iphigenia, starting from its more diffused version, Euripides’, and finding in this story elements linked to interpretation and to the Greek conception of collectivity and State. The Athenian tragediographic told that Agamemnon decided to sacrifice his own daughter, Iphigenia, after been informed by the priest Calcas that it was the only way to Artemis let the Greek navy leave and go to the Troy War. The Mycenaean King started to live a dilemma between his private desire of maintain his daughter alive and his statesman’s duty with his people, who believed faithfully in the interpreter’s word. It is possible to conclude that the interpreters had an enormous importance in the Greek society, informing people the true will of the gods; it is noticed, also, that the collective interests were more important than the individual ones, being very common to ignore these because of general well-being.

Keywords:
Antiquity. Interpretation. Ancient State. Mythology.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Gomes

O Ambiente como Fundamento do Sistema Jurídico Auto-Referencial de Niklas Luhmann

Rafael Benevides Barbosa Gomes

Resumo: O trabalho mostra que o ciclo auto-refencial do sistema jurídico de Luhmann evita o paradoxo de sua auto-fundamentação através de mecanismos próprios de “desparadoxização”. A simetria existente na relação entre os elementos do sistema é relativizada através de assimetrias interna e externa. Dessa forma, Luhmann usa o ambiente (Umwelt) como fundamento último do sistema, que passa a orientar sua autopoiese e conseqüente evolução dentro da sociedade. O conceito de evolução, contudo, simplesmente significa a transformação do improvável em provável, sendo afastado de quaisquer concepções teleológicas ou evolucionistas.

Palavras-chave: Teoria dos Sistemas. Autopoiese. Evolução.

Abstract: The paper shows that the self-referential cycle of Luhmann’s legal system avoids the paradox of its self-foundation by using mechanisms to cease this non-ending tautological relation. The existing symmetry between the elements of the system is relativized by internal and external assymmetries. Luhmann, therefore, uses the environment (Umwelt) as the system’s main fundament, which guides its autopoiesis and consequent evolution within society. The concept of evolution, however, simply means the transformation of the improbable into probable, existing away from any kind of teleological or evolutionary conceptions.

Keywords: Systems Theory. Autopoiesis. Evolution.
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Vol. 1 > resumo/résumé > Araújo

Fundações - Da Constituição à Extinção no Código Civil de 2002

Nara Mikaele Carvalho Araújo

Resumo: Pessoas jurídicas são aqueles entes que possuem personalidade distinta daqueles que se destinaram à sua criação; podem ser de direito público (interno ou externo) ou privado. Assim sendo, o Código Civil organizou aquelas que serão consideradas como tais. Dentre as pessoas jurídicas de direito privado, há as fundações. Fundações são bens dotados e gravados para determinado fim, e esta finalidade deve ser indicada pelo instituidor. O instituidor pode ser um particular ou o Estado. Podem ser, também, as fundações submetidas ao direito público ou ao direito privado. A participação do Ministério Público nas Fundações é de suma importância iniciando com a aprovação do contrato social, perdurando durante todo o período de existência destas, há participação do Ministério Público inclusive como podendo ser parte no processo de extinção das Fundações. O presente artigo tem como propósito analisar alguns aspectos das Fundações sob a égide do Código Civil de 2002, com enfoque no papel do Ministério Público, bem como nos tipos de Fundações existentes.

Palavras-chave: Fundações. Extinção de fundações. Papel do Ministério Público.

Résumé: Les Personnes Morales sont des êtres qui ont une personnalité distinguée de ceux qui participent à création; elles peuvent être de droit public (interne ou externe) ou prive. De cette façon, le Code Civil a organisé celles qui seront considérées comme des personnes morales. Parmi les personnes morales de droit privé, nous trouvons les fondations. Les fondations sont des biens qui ont une fin déterminée. Cette fin devra être indiquée par le fondateur. Le fondateur peut être un particulier ou l’État. La participation du Ministère Public est très important dans les foundations. Elle s'initie avec l’approbation du contrat social, et continue toute la periode de son existence. Le Ministère Public peut participer aussi à la procédure judiciaire d’extinction des Fondations. C’est article a pour but d’analyser quelques aspects des Fondations d’après le Code Civil 2002, pourtant sourtout sur le rôle du Ministère Public, ainsi que sur les types de Fondations existantes.

Mots-clés: Fondactions. Extingué des fondactions. Le rôle du Ministère Public.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Weyne

Ética e Educação no Século XXI

Bruno Cunha Weyne

Resumo: O desenvolvimento científico-tecnológico está causando mudanças em todas as áreas de atuação humana, de tal modo que, nos correntes dias, percebe-se o surgimento de uma nova era. As características dessa nova era são a interligação mundial e o conseqüente risco das atividades humanas, que agora podem afetar todos os homens e todas as mulheres do planeta. Nessa perspectiva, a formação de indivíduos intolerantes e fechados ao diálogo com quem pensa diferentemente pode causar atrocidades e catástrofes de amplitudes assombrosas. Assim sendo, faz-se necessário a revisão do modelo tradicional de educação, que é baseado numa concepção individualista dos valores. Diante disso, o artigo investiga uma nova educação adequada às exigências éticas do mundo atual.

Palavras-chave: Nova era. Educação. Ética.

Abstract:
The scientific-tecnological development is causing changes in all areas of human performance, in such way that in the current days it is perceived the sprouting of a new age. The characteristics of this new age are the world-wide interconnection and the consequent risk of human activities, that can now affect all men and all women on the planet. In this perspective, the formation of intolerant people closed to the dialogue with whom thinks differently can cause atrocities and catastrophes of frightful amplitude. Thus it is necessary the revision of the traditional model of education, which is based on an individualistic conception of values. Based on that, the article investigates a new education adequated to the ethical demands of the current world.

Keywords: New age. Education. Ethics.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Santos

Do Mandado de Segurança Coletivo

Paulo Martins dos Santos

Resumo: O artigo é sobre mandado de segurança coletivo, uma ação especial criada pela Constituição Brasileira de 1988. São analisadas a base constitucional, a estrutura, a interpretação, a aplicação e outras questões jurídicas relacionadas ao instituto.

Abstract: The article is about “mandado de segurança coletivo”, a special action created by the Brazilian Federal Constitution of 1988. It analyses the constitutional support, structure, interpretation, application and other legal points related to the action.
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Vol. 1> resumo/abstract > Silva Filho

Direito e Aleinação: a Relação Contratuação como Mediação Alienada das Relações Sociais

Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a relação contratual como forma mediada (alienada) da relação social. Iniciando como estudo da mercadoria, objeto da relação contratual, discorre-se sobre o valor e seu duplo aspecto: valor de uso e de troca. A seguir, aprofundam-se as categorias de relação mediada e alienação, frutos da relação de troca mercantil na sociedade de produção capitalista. Por fim, o foco na relação contratual. Confrontando juristas modernos à crítica marxiana, demonstra-se o aspecto da “mediação” do contrato, que oculta as concretas relações de troca e disfarça, sob o argumento da livre iniciativa e da igualdade (formal), a alienação dos indivíduos.

Abstract: This article has for objective to analyze the contractual relation as mediated form (mentally ill) of the social relation. Initiating as study of the merchandise, object of the contractual relation, discourses on the value and its double aspect: value of use and exchange. To follow, the categories of mediated relation and alienation are gone deep, fruits of the relation of mercantile exchange in the society of capitalist production. Finally, the focus in the contractual relation. Collating modern jurists to the critical marxiana, the aspect of the "mediation" of the contract, that occults the concrete relations of exchange and disfarça, under the argument of the free initiative and the equality is demonstrated (formal), the alienation of the individuals.
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Vol. 1 > resumo/résumé > Sousa

As Raízes do Tráfico de Seres Humanos no Brasil e a Problemática da Discriminação em Razão do Sexo

Mariana Almeida de Sousa

Resumo: O tráfico de mulheres é o terceiro mais rentável do mundo. O trabalho em questão tem como objetivo precípuo analisar as questões de maior relevância concernentes a essa modalidade de tráfico, suas raízes e, principalmente, analisar a influência que exerce a discriminação em relação ao sexo feminino na prática do tráfico, visto que as mulheres são, afirmativamente, a parcela da população mundial e brasileira que mais padece diante de questões de ordem social, cultural e, principalmente, econômica, fenômeno conhecido como “feminização da pobreza”. Procura-se instigar uma política de conscientização da sociedade no que tange à urgência em remediar o problema da afronta aos direitos de liberdade individual e de vida digna. O estudo realizado tem como conseqüência imediata a conscientização do problema e a estruturação de idéias no combate ao tráfico, mediante a análise de alguns padrões fixos que pretendem equacionar o problema do tráfico e o trauma sofrido pelas vítimas , vislumbrando uma política nacional preventiva e eficaz.

Palavras-chave: Tráfico. Discriminação. Vítimas. Gênero.

Résumé: Le trafic des femmes est le troisiéme type de trafic le plus rentable du monde. Ce travail a pour but principal d´analyser les questions les plus importantes concernant ce type de trafic, ses racines et principalement d´analyser la discrimination subit par le sexe féminin lors de la pratique du trafic, vu que les femmes sont vraiment la partie de la population mondiale et brésilienne qui souffrent les plus à l´ergard de questions d´ordre social, culturel et surtout économique – phénomène connu comme “feminisation de la pauvreté”. Nous cherchons à stimuler une politique qui conscientise la societé par rapport à l´urgence de remédier ce problème que fait affront aux droits de liberté individuelle et de vie digne. L´étude réalisé a pour conséquence immédiate la prise de consciente du problème et la struturation d´idées dans le combat au trafic par l´analyse de vuelques normes fixes qui visent résoudre le problème du trafic et le trauma subit par les victimes vers une politique nationale préventive et efficace.

Mots-clés: Trafic. Discrimination. Vitimes. Genre.
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Vol. 1 > resumo/abstract > Rocha; Oliveira

A Concepção do Direito como Realidade Institucional

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

Felipe Oliveira de Sousa

Resumo: O estudo procura enfocar uma concepção de direito diferente das já tradicionalmente assinaladas pela doutrina. Dentro da perspectiva da filosofia da linguagem, da teoria dos atos de fala e da construção da realidade social, procura-se argumentar que o direito pode ser identificado com a própria realidade social. Tal perspectiva enseja um campo de estudo mais promissor na possibilidade de promover avanços na análise de questões cruciais que emergem, ainda sem um consenso, na Teoria Contemporânea do Direito. O estudo, apresentando algumas teorias sobre a construção da realidade social e institucional, baseia-se nas mais abalizadas considerações filosóficas e científicas deste novo século, demonstrando, ressalta-se, a necessidade inafastável de se compreender o fenômeno jurídico sob o conhecimento que é hoje veiculado pelas Ciências Cognitivas, pela Neurociência, pela Filosofia da Mente etc.

Palavras-chave: Direito. Realidade Jurídica. Realidade Institucional.

Abstract: This study aims to focus on a conception of law distinct from the ones traditionally assigned by the doctrine. Within the Philosophy of Language’s perspective, the speech acts’ theory and the construction of social reality, we try to argue that Law can be identified with social reality. This perspective provides a framework more promising in making advances in the analysis of crucial questions that emerge, still without a consensus, in the Contemporary Theory of Law. This study, exposing some theories about the construction of social and institutional reality, is based on the most distinguished philosophical and scientific appointments of this new century, showing the indispensable necessity of understanding the juridical phenomenon from the knowledge provided by Cognitive Sciences, Neuroscience, Mind Philosophy etc.

Keywords: Law. Juridical Reality. Institutional Reality.
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Vol. 2 > resumo/abstract > Monteiro; Leite

Spyware: Funcionamento, Efeitos Deletérios e Aspectos Jurídicos

Renato Leite Monteiro

Raimundo Helio Leite

Resumo: As inovações trazidas pelas novas tecnologias ainda não estão inteiramente abrangidas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, apesar de infringirem princípios consagrados na Constituição Federal. O Código Penal, ainda de 1941, vem sendo adaptado de forma muito lenta por meio de projetos de lei, que criam novos tipos penais, mas ao serem aprovados já estão obsoletos. A celeridade das mudanças sociais leva a necessidade de uma total reformulação de muitos elementos do ordenamento nacional. A morosidade do Judiciário brasileiro, assim como a falta de pessoal e equipamentos, auxilia na impunidade. Este trabalho visa demonstrar o funcionamento de Spywares, programas espiões que se instalam nos computadores sem autorização, recolhendo informações sobre o usuário, quais as conseqüências de suas práticas e possíveis soluções legislativas que estão em uso em outros países, bem como as que estão em vias de aprovação no Congresso Nacional, tendo como base de dados trabalhos publicados no Brasil e nos Estados Unidos, país em que a pesquisa nessa área avança rapidamente.

Palavras-chave: Spyware. Efeitos deletérios. Aspectos jurídicos.

Abstract: The innovations brought by new technologies are not yet entirely enclosed by the current Brazilian legal system, although they infringe principles consecrated in the Federal Constitution. The Criminal Code, still the one of 1941, has been adapted in a very slow way by means of law projects, that create new criminal types, but when they are approved they are already obsolete. The speed of social changes leads to a necessity of a total change in many elements of the national order. The slowness of Brazilian judiciary, as well as the lack of staff and equipment, assists the impunity. This work aims to demonstrate the functioning of Spywares, spy programs that install themselves in the computers without authorization, collecting information of the user, as well the practical consequences of them and possible legislative solutions that are in use in other countries, as well as the ones that are in ways of approval in the National Congress, having as database works published in Brazil and the United States, country where the research in this area advances quickly.

Keywords: Spyware. Damage effects. Juridical aspects.
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Vol. 2 > resumo/abstract > Soares

O Relativismo Exacerbado versus a Afirmação da Universalidade do Homem

Ygor Coelho Soares

Resumo: A globalização suscita reflexões acerca do relativismo cultural distorcido e da necessária definição de uma universalidade humana. Este artigo visa a criticar a concepção de lógica das sociedades como forma de aceitar qualquer padrão de conduta, bem como entender a complexa formação do indivíduo, considerado por alguns como mero produto de imposições da cultura, e por outros como ator da dinâmica sócio-cultural. São abordadas também as controvérsias dessa questão na antropologia, incluindo a atual confusão entre "relativismo cultural" e "relativismo moral". Compreendendo a complexidade e as contradições que caracterizam a sociedade e o homem, busca-se uma abordagem conciliadora, que leve à percepção de que a dinâmica cultural deve ser valorizada como forma de conquista de anseios dos indivíduos e, simultaneamente, ao reconhecimento de que a plena realização individual só se dá com o direito à identidade cultural. Como a cultura se forma em um processo dialético e reflexivo construído pelo indivíduo com sua comunidade, é necessária a ênfase no papel ativo do indivíduo na construção da sua sociedade e, principalmente, a afirmação do valor superior da vida humana, cuja importância é irredutível e universal, em relação aos valores tradicionais, cuja lógica dentro da comunidade não é suficiente para que se possa atribuir-lhes sempre um incontestável caráter de correção. Conclui-se também a necessidade de não haver interferência externa no processo de conquistas individuais de uma sociedade, uma vez que a luta dos indivíduos por seus anseios universais deve ser fruto de um desenvolvimento racional nutrido pelos próprios atores sociais.

Palavras-chave: Valores sociais. Relativismo moral. Indivíduo.

Abstract: The globalization stimulates reflections about the distorted cultural relativism and the necessary definition of a human universality. This article aims to criticize the conception of the logic of the societies as a way to accept any behaviour standard, as well as to understand the complex formation of the individual, considered by some as a mere product of cultural impositions and by others as the actor of socio-cultural dynamic. The controversies of that question in Anthropology are also discussed, including the current confusion between "cultural relativism" and "moral relativism". By understanding the complexity and the contradictions that characterize the society and the man, we seek a conciliating approach, which leads to the perception that the cultural dynamic must be valued as a way of guaranteeing the individuals' wishes and, simultaneously, of recognizing that the individual fulfilment can only happen with the right to cultural identity. Since culture is built in a dialetic and reflexive process formed by the individual with his community, it is necessary emphasizing the active role of the individual in the construction of his society and, especially, affirming the superior value of human life, whose importance is irreducible and universal, in comparison to the traditional values, whose logic within the community is not sufficient to make them have an unquestionable character of rightness. We also conclude the necessity of any external interference in the process of individual conquests, because the individuals' struggle for their universal desires must come from a rational development nourished by the social actors themselves.

Keywords: Social values. Moral relativism. Individual.
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Vol. 1 > PDF > Duarte

10. Caroline Duarte

Vol. 2 > resumo/abstract > Lacerda

O Poder Constituinte e o Processo de Revisão Constitucional

Francisco Henrique Melo de Lacerda

Resumo: A temática deste artigo adota como parâmetros o Poder Constituinte, seus desdobramentos, sua contextualização histórica, classificação (originário e derivado), teorização, que legitimou esta nova titularidade do poder soberano, bem como suas peculiaridades, entraves e divergências no contexto dos dias atuais. Outrossim, serão confrontados, categoricamente, alguns pontos relevantes, entre a teoria do poder constituinte e uma proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 com o desiderato de instituir Assembléia Constituinte Revisora que teria como função e prerrogativa modificar a Constituição, sem observância das exigências estabelecidas pelo texto originário, como a do quorum de maioria absoluta (o primeiro número inteiro subseqüente à divisão dos membros da casa por dois) ao invés de três quintos dos membros de cada casa, passando pelo clivo da constitucionalidade, legitimidade e da compatibilidade entre a retromencionada proposta de emenda a Constituição e a teoria do poder constituinte. Por fim, uma modificação Constitucional deve respeitar os procedimentos especiais estabelecidos, sendo compatível, dessa forma, com o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chaves: Poder Constituinte. Revisão Constitucional.

Abstract: The thematic of this article adopts as parameters the Constituent Power, its extension, its historical context, classification (original and derivative), its process, that legitimized this new title of the sovereign power, as well as its peculiarities, impediments and divergences in the context of the current days. Furthermore, will be collated, clearly, some excellent points, enters the theory of the constituent power and a proposal of emendation to the Federal Constitution of 1988 with the desideratum to institute a Constitutional Assembly of Revision that would have as function and prerogative modifying the Constitution, without observance of the requirements established for the original text, as of the quorum of absolute majority (the first subsequent whole number to the division of the members of the house for two) instead of three fifth of the members of each house, passing for the analysis of the constitutionality, legitimacy and of the compatibility between the mentioned proposal of emendation to the Constitution and the theory of constituent power. Finally, a Constitutional modification must respect the established special procedures, being compatible, of this form, with the Democratic State of Law.

Keywords: Constituent Power. Constitutional Revision.
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Vol. 1 > PDF > Rocha; Sousa

1. Chokito. Afonso.

Vol. 1 > PDF > Sousa

2. Mariana

Vol. 1 > PDF > Silva Filho

3. Cláudio

Vol. 1 > PDF > Santos

4. Paulo

Vol. 1 > PDF > Weyne

5. Bruno Weyne

Vol. 1 > PDF > Araújo

6. Nara Mikaele

Vol. 1 > PDF > Gomes

7. Rafael Benevides

Vol. 1 > PDF > Cabral

8. Gustavo César

Vol. 2 > resumo/abstract > Leite

Interrogatório por Videoconferência: Atraso com Disfarce de Avanço

Francisco Suderley Holanda Pereira Leite

Resumo: O denominado processo penal democrático constitui-se de um instrumento que busca a verdade real dos fatos com uma visão abertamente constitucional. Garante-se ao réu, portanto, que apesar do crime supostamente cometido, será buscada a verdade respeitando todos os seus direitos e garantias, como o do seu comparecimento fisicamente à presença do Magistrado no interrogatório. De acordo com a regra atual do nosso processo penal, o interrogatório do réu preso deve ser procedido no estabelecimento prisional em sala própria; entretanto, dada a sua impossibilidade (principalmente por motivo de segurança), deve ser procedido na sede do Fórum ou Tribunal. Com o objetivo de modernizar o processo penal, o Congresso Nacional está tentando aprovar um projeto de lei que pretende modificar o CPP, regularizando no Brasil o interrogatório por meio de videoconferência. Após pesquisa doutrinária e jurisprudencial constitucional e processual, chega-se ao entendimento neste trabalho de que a realização deste procedimento constitui-se de um retrocesso a um importante meio de defesa do acusado preso, privando-o do seu direito de autodefesa; bem como está eivado de inconstitucionalidade, uma vez que esbarra frontalmente contra princípios da mais alta importância para a sociedade, como o da isonomia, do devido processo legal e da própria ampla defesa. Além disso, também de considerável importância, restringe o interrogatório como meio de prova, prejudicando a formação da convicção do julgador e o fim do processo em si mesmo, e, por conseguinte, mitiga o princípio da busca da verdade real.

Palavras-chave: Processo penal democrático. Interrogatório por videoconferência. Inconstitucionalidade.

Abstract: The so called democratic penal process it is constituted by a instrument that searches the real truth of facts with a openly constitutional vision. Guaranteed to the defendant that despite the supposedly committed crime, it will be searched the truth by respecting all of his rights and guaranties, like physical attendance to the presence of the Magistrate in the interrogatory. According to the actual law of our penal process, the interrogatory of the convicted defendant must be proceeded in the prisional establishment in a proper room, however, due to its impossibility, mainly because in reason of security, must be proceeded in the headquarters of the Court or Tribunal. With the purpose of modernize the penal process, the National Congress is trying to approve a law project that intends to modify the PPC, regulating in Brazil the interrogatory by videoconference. After constitutional and processual doctrinaire and jurisprudential research, it comes to an understanding in this paper that the accomplishment of this procedure constitutes a regression of an important method of defense of the convicted accused, depriving him of his right of self-defense (one of the streams of ample defence); as well is contaminated by unconstitutionality, once it confronts against principles of the highest importance to the society, like isonomy, due process of law and ample defence. Besides that, also of considerable importance, limits the interrogatory as a way of prove, damaging the formation of conviction by the judge and the end of the trial itself, and, by consequence, mitigates the principle of search for the real truth.

Keywords: Democratic penal process. Interrogatory by videoconference. Unconstitutionality.
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Vol. 1 > PDF > Souza

9. Michelle

Vol. 2 > resumo/abstract > Cabral

Interpretação em Santo Agostinho e Hermenêutica Contemporânea

Gustavo César Machado Cabral

Resumo: Os principais objetivos deste artigo são discutir o pensamento de Santo Agostinho sobre interpretação e hermenêutica e as relações entre essas idéias e a Hermenêutica Contemporânea. O principal objeto a ser interpretado para o Bispo de Hipona era a Bíblia, o que implica a forte presença religiosa nas suas teorias interpretativas. Para ele, as palavras seriam apenas signos, e estes seriam menos importantes do que o significado real através deles representado. Portanto, o mais importante na interpretação seria desvendar o sentido correto dos textos, e esse sentido seria a Verdade, a vontade Divina ou mesmo o próprio Deus. Desta forma, seria admitida uma pluralidade de interpretações, contanto que se baseassem na Verdade. Podemos concluir que imensa foi a importância de Agostinho para Hermenêutica Contemporânea, uma vez que, dentre outros aspectos, ele foi primeiro a admitir a pluralidade de significados, ainda considerando os limites impostos pelo seu conceito de Verdade.

Palavras-chave: Interpretação. Hermenêutica. Santo Agostinho.

Abstract: The main objectives of this paper are to discuss Saint Augustine’s thought about interpretation and hermeneutics and the relations between these ideas and Contemporary Hermeneutics. The mainly object to be interpreted, according to the Bishop of Hipona, was the Holy Bible, what implies the strong influence of religion in his interpretative theories. To him, words would be only signals, and this would be less important than the real meaning represented through them. Therefore, the most important thing in interpretation would be finding the correct sense of a text, and this sense would be the Truth, God’s will or even God Itself. In this way, it would be admitted a pluralism of interpretation, only if it would be based on the Truth. It is possible to conclude that the Augustine’s importance to Contemporary Hermeneutics was huge, because, among other respects, he was the first to admit the plurality of meanings, but even considering the limits imposed on it by his concept of Trutht.

Keywords: Interpretation. Hermeneutics. Saint-Augustine.
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Vol. 2 > resumo/abstract > Matos

Erro no Direito Penal: uma Breve Apreciação Doutrinária

Andressa Costa Matos

Resumo: Este trabalho tem como principal objetivo fazer uma breve explanação acerca do erro no sistema jurídico-penal brasileiro. Após a reforma feita em nosso diploma repressivo em 1984, a temática do erro, antes classificada em erro de fato e erro de direito, passou a ser tratada por erro de tipo e erro de proibição. Essa mudança, longe de se resumir a uma simples alteração terminológica, representou ao revés uma significativa transformação conceitual. Dessa forma, pretende-se aqui, de maneira sucinta, analisar a nova sistemática do erro introduzida pela lei nº 7209/84, investigando acerca do erro de tipo e do erro de proibição em sua concepção doutrinária e tratamento junto ao Direito Penal.

Palavras-Chaves: Erro de fato e erro de direito. Erro de tipo e erro de proibição. Descriminantes putativas.

Resumen: Este trabajo tiene como principal objectivo hacer una breve explanación acerca del error en el sistema jurídicopenal brasileño. Después de la reforma hecha en nuestro diploma represivo en 1984, la temática del error, antes clasificada en error de hecho y error de derecho, pasó a ser tratada por error de tipo y error de prohibición. Esa mudanza, lejos de resumirse a una simple alteración terminológica, ha representado al revés una significativa transformación conceptual. Así que se pretende aquí, de una manera sucinta, analizar la nueva sistemática del error introducida por la ley 7209/84, investigando acerca del error de tipo y del error de prohibición en su concepción doctrinaria y tratamiento junto al Derecho Penal.

Palabras Clave: Error de hecho y error de derecho. Error de tipo y error de prohibición. Descriminantes putativas.
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Vol. 2 > PDF > Oliveira

2. Arthr Oliveira - Código Civil de 2002

Vol. 2 > PDF > Matos

4. Andressa Costa Matos - Erro No Direito Penal

Vol. 2 > PDF > Cabral

5. Gustavo César - Interpretação em Santo Agostinho

Vol. 2 > PDF > Leite

6. Francisco Suderley - INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA

Vol. 2 > PDF > Lacerda

7. Francisco Henrique - O poder constituinte e o processo de revisão constitucional

Vol. 2 > PDF > Benevides

1. Rafael Benevides - A Conduta Profissional

Vol. 2 > PDF > Soares

8. Ygor Coelho Soares - O Relativismo Exarcebado

Vol. 2 > PDF > Monteiro

9. Renato Leite Monteiro - Spywares - Aspectos Juridicos

Vol. 2 > PDF > Rocha

3. Viviane Pereira Rocha - Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Vol. 3 > PDF > Vasconcelos

1. Raynes

Vol. 3 > PDF > Marinho

2. Marta

Vol. 2 > resumo/abstract > Rocha

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Viviane Pereira Rocha

Resumo: O presente artigo pretende refletir sobre os direitos fundamentais e a eficácia horizontal destes direitos nas relações privadas. Originalmente, somente o Estado devia obedecer a esses direitos, como uma forma de proteger os cidadãos dos excessos do Poder Público. Mas, atualmente, não somente o Estado viola os direitos fundamentais, como também, as pessoas os infringem em suas relações recíprocas, pois na maioria das vezes são relações desiguais, em que as partes não possuem paridade. Sendo assim, é necessária a aplicação dos direitos fundamentais nessas relações horizontais como forma de garantir equilíbrio, justiça e respeito à dignidade da pessoa humana, principalmente no campo do direito civil e do direito do trabalho, largamente desrespeitados pelos que detêm maior poder econômico. O texto fará comentários gerais acerca das dimensões dos direitos fundamentais, do Estado Democrático de Direito, da forma que os direitos fundamentais estão inseridos na Constituição de 1988 e reflexão sobre o atual panorama mundial. Abordaremos, de forma breve, as correntes que negam a eficácia horizontal dos direitos fundamentais (state action), bem como as que defendem sua eficácia indireta (mediata) e eficácia direta (imediata), que é defendida pela maior parte dos doutrinadores brasileiros e com a qual concordamos. Por fim, versaremos sobre a construção jurisprudencial da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que teve origem na Alemanha (Drittwirkung), evidenciando o caso Lüth do Tribunal Constitucional Alemão e a repercussão de tal teoria no Brasil. Apontando, em relação à jurisprudência brasileira, o caso, ocorrido no Rio de Janeiro, do membro excluído da União Brasileira de Compositores, enfatizando a importância de aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas juntamente com o Princípio da Proporcionalidade.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Relações privadas. Eficácia horizontal.

Abstract: The present article intends to reflect on the fundamental rights and the horizontal effectiveness of these rights in the private relations. Originally, the State only had to obey these rights, as a form to protect the citizens of the excesses of the Public Power. But, currently, the State not only violates the fundamental rights, as well as, the people infringes them in its reciprocal relations, therefore most of the time they are different relations, where the parts do not possess parity. Being thus, the application of the fundamental rights in these horizontal relations is necessary as form to guarantee balance, justice and respect to the dignity of the person human being, mainly in the field of the civil law and the work law, wide disrespected for that they withhold greater to be able economic. The text will make general commentaries concerning the dimensions of the fundamental rights, of the Democratic State of Right, the form that the fundamental rights are inserted in the Constitution of 1988 and reflection on the current world-wide panorama. We will approach, of brief form, the chains that deny the horizontal effectiveness of the fundamental rights (state action), as well as that they defend its indirect effectiveness (mediate) and direct effectiveness (immediate), that it is defended mostly of the Brazilian experts and with which we agree. Finally, we will turn on the jurisprudence court construction of the horizontal effectiveness of the fundamental rights, that had origin in Germany (Drittwirkung), evidencing the Lüth case of the German Constitutional Court and the repercussion of such theory in Brazil. Pointing, in relation the Brazilian jurisprudence, the case, happened in Rio de Janeiro, of the excluded member of the Brazilian Union of Composers, emphasizing the importance of application of the fundamental rights in the private relations together with the Principle of the Proportionality.

Keywords: Fundamental Rights. Private relations. Horizontal effectiveness.
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Vol. 3 > PDF > Capistrano

3. Márcio

Vol. 3 > PDF > Duarte

4. Caroline